Tema(s): Execução de alimentos Decreto de prisão Legalidade
Data de Publicação: 08/09/2023
Tema(s): Prisão civil por débito alimentar Alimentos provisórios Executado que vem efetuando pagamentos parciais Prisão que não atende aos superiores interesses das alimentandas
Data de Publicação: 26/01/2021
Tema(s): Execução de alimentos Prisão civil em razão de débito alimentar Revogado o deferimento do efeito suspensivo
Data de Publicação: 25/08/2020
Tema(s): Alimentos Falecimento do alimentante Obrigação personalíssima Responsabilidade do espólio quanto do débito alimentar
Data de Publicação: 21/08/2019
Tema(s): Teoria do adimplemento substancial Não incidência Débito alimentar incontroverso
Data de Publicação: 26/09/2018
Tema(s): Danos morais Débito alimentar adimplido Decreto prisional revogado Falta de recolhimento do mandado de prisão expedido em desfavor do requerente Prisão indevida
Data de Publicação: 09/08/2017
Tema(s): Dação em pagamento Cota De imóvel Débito alimentar Reconhecimento de adiantamento de legítima Pretendida Anulação Improcedência
Data de Publicação: 31/10/2016
Tema(s): Prisão civil Alimentos
Data de Publicação: 24/08/2015
Tema(s): Recurso em Habeas Corpus Alimentos Inadimplência de débito alimentar
Data de Publicação: 02/07/2013
Tema(s): Processual Civil Agravo de Instrumento Execução Alimentos Penhora de numerário depositado no FGTS
Data de Publicação: 20/06/2012